SPMC ORGANIZER BRL — CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
Versão 2026.08-BR | Edição Brasil

1. CONCESSÃO DE LICENÇA
Mediante licença válida, a SPMC concede ao usuário o direito limitado de instalar e utilizar a edição contratada do software nos dispositivos e condições permitidos pelo plano.

2. PROPRIEDADE
A licença concede direito de uso e não transfere propriedade do software, código-fonte, marcas, interface, documentação ou demais ativos intelectuais.

3. RESTRIÇÕES
Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável ou pela SPMC, o usuário não pode copiar para redistribuição, sublicenciar, vender, alugar, contornar mecanismos de licença, remover avisos de propriedade ou tentar obter acesso não autorizado ao código ou aos serviços.

4. ATIVAÇÃO E DISPOSITIVOS
A ativação pode utilizar identificadores de licença, instalação e dispositivo para validar o direito de uso e controlar limites contratados. Troca, revogação ou reativação de dispositivos poderá depender das regras comerciais vigentes.

5. ATUALIZAÇÕES
Atualizações podem substituir ou modificar partes do software e passam a integrar a licença aplicável.

6. COMPONENTES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O software pode interoperar com bibliotecas, APIs, sites ou serviços de terceiros. Esses componentes podem possuir termos próprios.

7. BACKUP E DADOS
O usuário é responsável por manter cópias adequadas de dados importantes e verificar a integridade de exportações, sincronizações e restaurações.

8. TÉRMINO
O direito de uso pode terminar quando a licença expirar, for cancelada ou houver violação material das condições de licença, respeitadas as regras legais aplicáveis.

9. LEGISLAÇÃO
Este EULA da edição Brasil será interpretado conforme a legislação brasileira aplicável.

10. ACORDO
Ao aceitar, o usuário confirma que compreendeu que recebe uma licença de uso e não a propriedade do software.
